Você sabia que pode mudar de função ou de setor no trabalho, caso a atividade apresente riscos ou problemas para a sua saúde ou de seu bebê, durante a gravidez? É o que está previsto em lei. Basta apresentar atestado médico para comprovar a necessidade ao seu chefe. O alerta é um dos tantos que integra a ação realizada no Calçadão de Pelotas, como encerramento da 1ª edição da Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Gestantes.

O sábado (17) de céu azul e temperatura agradável colaborou para panfletagem. É um trabalho, entretanto, que não se esgota com a distribuição de material informativo. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Gestantes quer cada vez mais descentralizar as ações fiscalizatórias, para ouvir mulheres de diferentes regiões da cidade e cobrar melhorias tanto para qualificar o pré-natal - com exames no período adequado - quanto para garantir o parto humanizado.

"É fundamental que as mulheres estejam informadas para poderem exigir a efetivação de seus direitos, no dia a dia", ressalta a vereadora Fernanda Miranda (Psol), autora da lei que instituiu a Semana Municipal e integrante da Frente. Temas como Salário-maternidade, intervalos para amamentação, Declaração de Comparecimento em suas consultas de pré-natal e exames, atenção à estudante grávida e direito a acompanhante no parto fazem parte da longa lista de alertas.

Confira alguns direitos!
- Salário-maternidade: As mulheres desempregadas que estejam no período de graça, ou seja, aquelas que seguem como seguradas por até 12 meses após a última contribuição ou que tenham contribuído individualmente por um período mínimo de dez meses também têm direito ao Salário-maternidade, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Amamentação: Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um intervalo de uma hora para amamentar.
- Estabilidade no emprego: Você não pode ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto; a não ser por justa causa.
- Liberação para consultas e exames: As grávidas devem solicitar a Declaração de Comparecimento sempre que forem a consultas e exames. A apresentação do documento à chefia servirá como justificativa da falta ao trabalho.
- Olhar sobre as estudantes: Está na legislação: as estudantes grávidas têm direito à licença-maternidade sem prejuízo do período escolar. A partir do oitavo mês de gestação, a aluna poderá cumprir os compromissos escolares em casa.
- Acompanhante no parto: A lei 11.108, de 2005, lança proteção sobre as mulheres grávidas e assegura que durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) possam estar acompanhadas; independentemente, de o acompanhante ser homem ou mulher.